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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural.

Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra. O projeto aprovado tem teor semelhante ao de decreto presidencial de 25 de julho que trata do registro e da posse de armas de fogo e de munição (n° 9.845/2019). O decreto já previa que a posse de arma vale para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratar de imóvel rural. A urgência do texto votado na Câmara foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.

 

Entenda o projeto

 

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio". Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda. O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

 

Argumentos pró e contra

 

Durante toda a sessão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto. José Mário Schreiner (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o morador do campo precisa de arma para proteger não só a casa, mas toda a propriedade. "Só quem não conhece a realidade do homem e da mulher rural, do pequeno, do médio ou do maior proprietário e principalmente dos trabalhadores rurais, não entende a vulnerabilidade que os produtores rurais vivem no nosso país", disse. Na mesma linha, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o poder público não consegue garantir "a menor condição" de segurança no meio rural. Deputados contrários ao projeto, porém, como Paulo Teixeira (PT-SP), argumentaram que liberar a posse de arma pode aumentar a violência. "A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortos e mais vítimas", disse o deputado. Também contrário, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que "ninguém quer ver desproteção" do morador do campo, mas "não é verdade" que a ampliação da posse de arma protegerá mais quem vive em área rural.